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A limitação de responsabilidade reflecte a divisão de risco entre as partes. As limitações especificadas nesta Secção 10 continuarão a ser válidas e serão aplicadas mesmo que alguma solução especificada nestes Termos falhe a sua finalidade básica. As limitações de responsabilidade fornecidas nestes Termos abrangem-Nos e aos Fornecedores e respectivos colaboradores, directores, funcionários, representantes, advogados e agentes.
Foro e Jurisdição
a) Operamos esta Página Web (à excepção das Páginas das Hiperligações) a partir dos Nossos escritórios em Lisboa. A Página pode ser acedida a partir de todos os países em todo o mundo. Como cada um destes locais pode ter leis diferentes das praticadas em Portugal, ao aceder a esta Página Web, o Utilizador aceita que estes termos e o uso que faz desta Página Web sejam regidos em todos os aspectos pelo Direito substantivo interno do Estado Português, sem conflitos entre as disposições legais e sem a regulação da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Além disso, o Utilizador submete-se à jurisdição e ao foro exclusivos dos tribunais estaduais e federais localizados no Estado de Portugal para a resolução de todas as disputas, casos e controvérsias relativamente a esta Página Web, ao uso que faz da mesma e ao Seu relacionamento Connosco. Não fazemos qualquer declaração de que os materiais nesta Página Web sejam apropriados ou que estejam disponíveis para utilização noutros locais e que possam ser acedidos a partir de territórios em que o Conteúdo é ilegal ou proibido. Os que optam por aceder a esta Página Web a partir de outra localização fazem-no por sua conta e risco e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, incluindo as leis relativas à transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos ou do país onde residem.
b) “O consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo cujo nome, contactos e endereço dos sítios eletrónicos na Internet consta da lista de entidades depositada junto da Direcção do Consumidor. Para mais informações consultar Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.”
Indeminização
Reservamo-nos o direito de participar qualquer acto ilícito, se e quando o detectarmos, às agências governamentais responsáveis. O Utilizador aceita indemnizar, defender e isentar-nos e aos Fornecedores e respectivos colaboradores, directores, funcionários, filiais, agentes, licenciantes e fornecedores perante quaisquer reclamações, exigências, acções, custos, responsabilidades, perdas e danos de qualquer tipo (incluindo honorários de advogados) resultantes da Sua utilização desta Página Web, a Sua violação de qualquer disposição nestes Termos e/ou actos negligentes, omissões ou actos ilícitos intencionais da Sua responsabilidade. Essa indemnização será condicionada pelos seguintes actos da Nossa parte: (a) notificação por escrito da existência de qualquer reclamação, exigência, acção, custo, responsabilidade, perda ou ameaça de qualquer um dos referidos; (b) cooperação com o Utilizador na defesa ou na resolução dos mesmos; e (c) permitir ao Utilizador ter o controlo de tal defesa ou resolução. Teremos o direito de participar nessa defesa, desde que suportando os Nossos próprios custos e despesas.
Quadros de mensagens
Caso disponibilizemos quadros de mensagens ou fóruns de discussão nesta Página Web (os “Fóruns”), o Utilizador aceita usá-los apenas de forma não comercial. Não poderá distribuir ou publicar, sob nenhuma forma, qualquer material que contenha solicitação de fundos, anúncios ou solicitações escritas de bens ou de serviços, sem o nosso consentimento expresso por escrito. O Utilizador aceita que todos os materiais submetidos possam ser novamente publicados sem que para isso seja necessário compensar o próprio Utilizador ou outra pessoa ou entidade. Além disso, o Utilizador garante ter renunciado a todos os direitos morais sobre os materiais submetidos. Apesar de não revermos nem podermos rever todas as mensagens publicadas pelo Utilizador e por todos os outros Utilizadores nos Fóruns e apesar de não respondermos a essas mensagens, reservamo-nos o direito (mas não a obrigação) de eliminar, mover ou editar mensagens que, por Nosso critério exclusivo, consideremos abusivas, difamatórias, obscenas, em violação das leis de direitos de autor e de marcas comerciais ou que sejam inaceitáveis por qualquer outro motivo. Não apoiamos nenhuma das Informações publicadas nesta Página Web.
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Outras disposições gerais
Estes Termos são para benefício Nosso e dos Nossos Fornecedores e respectivos colaboradores, directores, funcionários, filiais, agentes, licenciantes e fornecedores. Cada um destes indivíduos ou entidades terá o direito, em seu nome (ou por sua conta), reivindicar e impor o cumprimento destes Termos directamente ao Utilizador. O facto de não agirmos relativamente a uma violação da Sua parte ou de outros não constitui uma renúncia dos Nossos direitos de agir relativamente a violações subsequentes ou similares.
Se qualquer uma das disposições destes Termos for considerada inválida ou não aplicável, tal disposição será eliminada, sendo as restantes aplicadas. Os cabeçalhos servem apenas como referência.
Os negócios que realizamos com o Utilizador são estabelecidos em pé de igualdade, com o objectivo de criar uma relação comercial. Não Somos agentes nem fiduciários do Utilizador. Todos os hotéis e as instalações das nossas cadeias hoteleiras são propriedades independentes, operados por franchisados e titulares de licença independentes. Estes gerem e operam as instalações e empregam todos os funcionários e subcontratados que trabalham nas instalações. Os franchisados são contraentes independentes e estes Termos não pretendem criar, nem criam, nenhuma agência, parceria, empresa comum ou relação de empregador-funcionário ou franchisador-franchisado.
As disposições e as condições destes Termos e cada obrigação referida no presente documento representam a totalidade do Contrato estabelecido entre Nós (incluindo os Fornecedores), as respectivas filiais ou entidades relacionadas e o Utilizador e substituem todos os contratos e entendimentos anteriores não incorporados no presente documento. Caso exista alguma inconsistência entre estes Termos e os termos de utilização ou entendimentos publicados no futuro, os Termos mais recentes devem prevalecer.
Reservamo-nos quaisquer direitos não expressamente concedidos ou afirmados nestes termos.
